No dia 01 de Janeiro de 2023 começou a vigorar o salário mínimo nacional de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Com isso, é importante atentar-se ao pagamento da pensão alimentícia. O pagamento dos alimentos, quando incidido sobre o salário mínimo, deverá ser proporcionalmente reajustado anualmente. Desta forma, os genitores que dispuserem de [...]
Em 10 de maio de 2015, um policial militar que sempre apresentou um ótimo comportamento e jamais dispôs de problema indisciplinar na corporação, teve contra si um inquérito administrativo instaurado, onde foi acusado injustamente de cometimento de transgressão disciplinar desonrosa ao decoro militar. O procedimento transcorreu com várias ofensas a direitos fundamentais e [...]
Guarda Compartilhada é um tema gerador de muitas dúvidas nos pais. A guarda e convivência com o filho menor é, decerto, uma das principais pautas a serem discutidas após o divórcio ou separação. Pensando nisso, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre esse assunto. O QUE É A GUARDA COMPARTILHADA? Diferente do que muitos imaginam, a [...]
ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO No dia 01 de Janeiro de 2022 começou a vigorar o salário mínimo nacional de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais). Com isso, é importante atentar-se ao pagamento da pensão alimentícia. O pagamento dos alimentos, quando incidido sobre o salário mínimo, deverá ser proporcionalmente reajustado anualmente. [...]
Nesse episódio iremos falar sobre assédio moral no trabalho e para falar sobre esse tema convidamos a Dra. Geisla Simonato para contribuir com sua experiência. https://open.spotify.com/episode/02vIMYbD3gdBegfDBdaydx?si=zvEEltfCS6C9pqcmjbjwQA&dl_branch=1 Aperte o play e nos acompanhe em nosso terceiro episódio. Assine nosso podcast para acompanhar os próximos episódios. Confira mais sobre o projeto Autos Conclusos no site www.autosconclusos.com.br
Pensão alimentícia, com certeza, é um assunto que normalmente gera muitas dúvidas e inseguranças. Pensando nisso, venho desmistificar alguns mitos recorrentes sobre esse tema. 1 – O VALOR DA PENSÃO SERÁ SEMPRE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. MITO! A realidade é que a lei não define nenhum percentual específico para o pagamento da pensão [...]
Nesse episódio daremos continuidade ao tema de agressão contra mulher, mas abordando o crime de perseguição. Aperte o play e nos acompanhe em nosso segundo episódio. https://open.spotify.com/episode/6XaJoGR006VeuLwcfn4OTG?si=aKL657KmTQWTJSZFXvEMfQ&dl_branch=1 Se gostou, assine nosso podcast para acompanhar os próximos episódios. Confira mais sobre o projeto Autos Conclusos no site www.autosconclusos.com.br
Confira o primeiro episódio do podcast Autos Conclusos: https://open.spotify.com/episode/0gkX82YlnwXSaYV2OMj0eY?si=Qhc8hBmAQRWwI4zqG1bSGg&dl_branch=1 O podcast Autos Conclusos é um projeto idealizado por mim e pelo Ramiro, especialista em marketing digital na Mídia Performa, que visa falar sobre assuntos juridicos sem aquele juridiquês tradicional. Não deixe de assinar nosso podcast e acompanhar os próximos episódios! Lançaremos mais atualizações no site: [...]
Foi publicado no dia 28/07/2021 a LEI Nº 14.188, a qual definiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O programa determina que caberá ao Poder Executivo em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, [...]
É muito comum vermos cada vez mais casais abrindo mão da formalidade conjugal do casamento para simplesmente conviverem juntos sem o “peso” da responsabilidade atribuída em uma certidão, afinal, “não somos casados no papel”, é o que muito se ouve por aí. Entretanto, é um grande engano pensar que não há responsabilidades legais em uma [...]
