O SALÁRIO MÍNIMO E A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 2022

        ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO No dia 01 de Janeiro de 2022 começou a vigorar o salário mínimo nacional de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais). Com isso, é importante atentar-se ao pagamento da pensão alimentícia. O pagamento dos alimentos, quando incidido sobre o salário mínimo, deverá ser proporcionalmente reajustado anualmente. [...]

2022-01-07T14:49:05-03:00janeiro 7th, 2022|0 Comentários

Justiça de SP autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aceitou pedido de pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da pandemia da covid-19. De acordo com os autos, o agravante efetuava o pagamento integral da mensalidade escolar da filha quando ela residia em Tremembé/SP. Por [...]

2020-09-16T14:17:21-03:00setembro 16th, 2020|0 Comentários
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