O SALÁRIO MÍNIMO E A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 2022

        ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO No dia 01 de Janeiro de 2022 começou a vigorar o salário mínimo nacional de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais). Com isso, é importante atentar-se ao pagamento da pensão alimentícia. O pagamento dos alimentos, quando incidido sobre o salário mínimo, deverá ser proporcionalmente reajustado anualmente. [...]

2022-01-07T14:49:05-03:00janeiro 7th, 2022|0 Comentários

Crimes médicos e a vontade do paciente

Sobre esse tema, por óbvio não se pretende esgotar o assunto neste artigo, no entanto cabe ressaltar que existe muita divergência sobre a responsabilidade penal do médico quando realiza algum procedimento no paciente o qual coloca a em risco a vida, saúde ou integridade deste. O mais importante é o médico se cercar de alguns [...]

2020-12-08T09:47:51-03:00dezembro 8th, 2020|0 Comentários

Justiça de SP autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aceitou pedido de pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da pandemia da covid-19. De acordo com os autos, o agravante efetuava o pagamento integral da mensalidade escolar da filha quando ela residia em Tremembé/SP. Por [...]

2020-09-16T14:17:21-03:00setembro 16th, 2020|0 Comentários

Funcionário que tinha 3 minutos para ir ao banheiro, e ainda ficava com o nome exibido num telão, será indenizado

A 2ª turma do TRT da 4ª região condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um empregado que tinha tempo limitado de três minutos para ir ao banheiro. A decisão unânime do colegiado reformou, neste item, sentença do juízo da 5ª vara do Trabalho de [...]

2020-09-16T14:08:01-03:00setembro 16th, 2020|0 Comentários
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