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COTEJO ENTRE OS SISTEMAS DE PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRO E URUGUAIO
COTEJO ENTRE OS SISTEMAS DE PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRO E URUGUAIO Ao longo da história da civilização o homem procurou reafirmar os sistemas de persecução penal que partiu do inquisitório, acusatório e misto. Neste sentir, cabe trazer à baila a definição de “Sistema” de Paulo Rangel, o qual ensina que “é o conjunto de princípios e regras constitucionais de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelece as diretrizes a serem seguidas à aplicação do direito penal em cada caso concreto.” (RANGEL, 2015) A história mostra que o modelo [...]
NÃO É MI MI MI…
O que me motivou a escrever esse artigo foi uma conversa amigável e franca que tive com um amigo advogado, branco de classe média. Conheço a família dele, os filhos, sua trajetória de dificuldades e lutas para conseguir algum espaço relevante na advocacia, e posso afirmar que é uma pessoa honesta e exemplar que merece tudo que conquistou na vida. Em nossa conversa, lá pelas tantas, depois de estarmos fartos de boa comida, surgiu o assunto “igualdade racial”, e logo de cara ele me fala sem muito pestanejar: “desculpe minha [...]
COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2023, COMO FICA A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
No dia 01 de Janeiro de 2023 começou a vigorar o salário mínimo nacional de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais). Com isso, é importante atentar-se ao pagamento da pensão alimentícia. O pagamento dos alimentos, quando incidido sobre o salário mínimo, deverá ser proporcionalmente reajustado anualmente. Desta forma, os genitores que dispuserem de determinado percentual ou até mesmo o valor integral do salário mínimo, devem se adequar a este reajuste. COMO FICA O VALOR DA PENSÃO? Basicamente é alterado apenas o valor sobre qual a pensão [...]