Uncategorized

Início/Uncategorized

Banco indenizará consumidora em R$ 15 mil por negativação indevida

Consumidora firmou acordo para parcelamento do débito e se encontrava em dia com as parcelas. sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021   A 16ª câmara Cível do TJ/PR condenou um banco a indenizar consumidora que teve seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito mesmo após firmar acordo em audiência conciliatória para parcelamento do débito. A [...]

2021-02-05T13:30:50-03:00fevereiro 5th, 2021|0 Comentários

PagSeguro deve ressarcir homem que caiu em golpe do boleto falso

Empresa pagará R$ 22.835,16 pelos danos materiais sofridos. A PagSeguro deverá ressarcir em R$ 22.835,16 um homem que efetuou pagamento através do site e descobriu que foi vítima de golpe. A decisão é da juíza de Direito Gisele Ribeiro Rondon, de São Luís/MA. O autor procurou o Santander para fazer a quitação do seu veículo [...]

2021-01-26T16:06:39-03:00janeiro 26th, 2021|0 Comentários

TJ/SP permite inclusão de pai biológico em registro no qual já consta pai socioafetivo

Ao decidir, 3ª câmara de Direito Privado pontuou que a existência de paternidade socioafetiva não exclui a paternidade biológica. Trata-se de ação de retificação de registro civil que foi julgada procedente em 1ª instância para reconhecer e declarar a paternidade do réu, fixar guarda unilateral à mãe, bem como visitas em finais de semana alternados, [...]

2020-09-21T13:04:13-03:00setembro 21st, 2020|0 Comentários

O PACOTE ANTICRIME E OS PROCESSOS EM ANDAMENTO

No dia 24 de dezembro de 2019, foi publicada Lei nº 13.964, que ficou conhecida como “Pacote anticrime” a qual teve como objetivo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as várias mudanças que a referida lei apresentou, destaca-se o art. 28-A acrescentado ao Código de Processo Penal, o qual trouxe a possibilidade [...]

2020-04-03T09:17:28-03:00abril 3rd, 2020|0 Comentários