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COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2023, COMO FICA A PENSÃO ALIMENTÍCIA?

  No dia 01 de Janeiro de 2023 começou a vigorar o salário mínimo nacional de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Com isso, é importante atentar-se ao pagamento da pensão alimentícia. O pagamento dos alimentos, quando incidido sobre o salário mínimo, deverá ser proporcionalmente reajustado anualmente. Desta forma, os genitores que dispuserem de [...]

2023-01-09T14:57:39-03:00janeiro 9th, 2023|0 Comentários

ESCRITÓRIO ALISSON GARCIA ADVOCACIA CONSEGUE NA JUSTIÇA A REINTEGRAÇÃO DE POLICIAL MILITAR INJUSTAMENTE DEMITIDO DA CORPORAÇÃO

  Em 10 de maio de 2015, um policial militar que sempre apresentou um ótimo comportamento e jamais dispôs de problema indisciplinar na corporação, teve contra si um inquérito administrativo instaurado, onde foi acusado injustamente de cometimento de transgressão disciplinar desonrosa ao decoro militar.   O procedimento transcorreu com várias ofensas a direitos fundamentais e [...]

2022-10-05T09:59:39-03:00outubro 4th, 2022|0 Comentários

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE: GUARDA COMPARTILHADA

Guarda Compartilhada é um tema gerador de muitas dúvidas nos pais. A guarda e convivência com o filho menor é, decerto, uma das principais pautas a serem discutidas após o divórcio ou separação. Pensando nisso, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre esse assunto.   O QUE É A GUARDA COMPARTILHADA? Diferente do que muitos imaginam, a [...]

2022-04-07T12:40:12-03:00abril 6th, 2022|0 Comentários

5 MITOS SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE VOCÊ PRECISA SABER

Pensão alimentícia, com certeza, é um assunto que normalmente gera muitas dúvidas e inseguranças. Pensando nisso, venho desmistificar alguns mitos recorrentes sobre esse tema.     1 – O VALOR DA PENSÃO SERÁ SEMPRE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. MITO! A realidade é que a lei não define nenhum percentual específico para o pagamento da pensão [...]

2022-07-01T10:49:03-03:00setembro 14th, 2021|0 Comentários

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE UNIÃO ESTÁVEL

É muito comum vermos cada vez mais casais abrindo mão da formalidade conjugal do casamento para simplesmente conviverem juntos sem o “peso” da responsabilidade atribuída em uma certidão, afinal, “não somos casados no papel”, é o que muito se ouve por aí. Entretanto, é um grande engano pensar que não há responsabilidades legais em uma [...]

2021-07-12T10:40:41-03:00julho 12th, 2021|0 Comentários

Banco indenizará consumidora em R$ 15 mil por negativação indevida

Consumidora firmou acordo para parcelamento do débito e se encontrava em dia com as parcelas. sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021   A 16ª câmara Cível do TJ/PR condenou um banco a indenizar consumidora que teve seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito mesmo após firmar acordo em audiência conciliatória para parcelamento do débito. A [...]

2021-02-05T13:30:50-03:00fevereiro 5th, 2021|0 Comentários

PagSeguro deve ressarcir homem que caiu em golpe do boleto falso

Empresa pagará R$ 22.835,16 pelos danos materiais sofridos. A PagSeguro deverá ressarcir em R$ 22.835,16 um homem que efetuou pagamento através do site e descobriu que foi vítima de golpe. A decisão é da juíza de Direito Gisele Ribeiro Rondon, de São Luís/MA. O autor procurou o Santander para fazer a quitação do seu veículo [...]

2021-01-26T16:06:39-03:00janeiro 26th, 2021|0 Comentários

TJ/SP permite inclusão de pai biológico em registro no qual já consta pai socioafetivo

Ao decidir, 3ª câmara de Direito Privado pontuou que a existência de paternidade socioafetiva não exclui a paternidade biológica. Trata-se de ação de retificação de registro civil que foi julgada procedente em 1ª instância para reconhecer e declarar a paternidade do réu, fixar guarda unilateral à mãe, bem como visitas em finais de semana alternados, [...]

2020-09-21T13:04:13-03:00setembro 21st, 2020|0 Comentários
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