Cinira Andrade
Em qualquer democracia minimamente funcional, o verdadeiro alicerce não está apenas no voto popular, mas na solidez de suas instituições. São elas que garantem previsibilidade, limitam abusos de poder e asseguram que regras não sejam moldadas ao sabor de interesses momentâneos.
No Brasil, onde a democracia ainda é relativamente jovem se comparada a outras tradições constitucionais, a preservação institucional não é apenas desejável — é indispensável.
Instituições: mais do que estruturas formais
Quando se fala em instituições, não se trata apenas de prédios, cargos ou organogramas. Instituições são, antes de tudo, práticas consolidadas, regras estáveis e compromissos com a legalidade.
Órgãos como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, o Ministério Público e a Defensoria Pública exercem funções distintas, mas complementares. O equilíbrio entre eles é o que impede a concentração excessiva de poder — fenômeno historicamente associado a regimes autoritários.
O sistema de freios e contrapesos
A clássica teoria da separação dos poderes, formulada por Montesquieu, continua sendo um dos pilares das democracias contemporâneas. A ideia é simples, mas poderosa: nenhum poder deve ser absoluto.
No plano prático, isso significa que decisões do Executivo podem ser revisadas pelo Judiciário; leis aprovadas pelo Legislativo podem ser questionadas quanto à sua constitucionalidade; e todos, sem exceção, estão submetidos à Constituição.
Esse arranjo institucional evita que maiorias ocasionais se transformem em autoritarismo permanente — um risco sempre presente em sociedades polarizadas.
O perigo da deslegitimação institucional
Um dos fenômenos mais preocupantes da atualidade é o enfraquecimento da confiança pública nas instituições. Críticas são legítimas e fazem parte do jogo democrático; o problema surge quando a crítica dá lugar à deslegitimação sistemática.
Quando instituições passam a ser vistas como inimigas — e não como garantidoras de direitos — abre-se espaço para soluções simplistas e, muitas vezes, perigosas. A história mostra que o descrédito institucional costuma preceder rupturas democráticas.
Basta lembrar experiências internacionais em que o ataque contínuo a tribunais, parlamentos e órgãos de controle resultou na erosão gradual da democracia, sem necessidade de golpes clássicos.
O papel da advocacia e da sociedade civil
A advocacia ocupa posição estratégica na defesa institucional. Não apenas por sua função técnica nos processos, mas por sua atuação na preservação das garantias fundamentais e no enfrentamento de ilegalidades.
A Ordem dos Advogados do Brasil, nesse contexto, desempenha papel histórico relevante, seja na redemocratização do país, seja na vigilância constante contra retrocessos.
Mas a responsabilidade não é exclusiva das instituições formais. A sociedade civil organizada também exerce papel essencial ao cobrar transparência, fiscalizar agentes públicos e participar do debate público de forma qualificada.
Instituições fortes, democracia resiliente
Não existe democracia sólida com instituições frágeis. Da mesma forma, instituições fortes não significam ausência de falhas — significam capacidade de correção, transparência e compromisso com a legalidade.
A maturidade democrática de um país não se mede pela ausência de crises, mas pela forma como elas são enfrentadas. E é justamente nas crises que as instituições são testadas.
Conclusão
Defender instituições não é defender pessoas, governos ou ideologias. É defender regras do jogo.
Em um cenário de tensões políticas recorrentes, a tentação de atalhos é grande. Mas, como todo bom operador do Direito sabe, atalhos institucionais costumam ter um custo elevado — e, quase sempre, cobrado em forma de perda de garantias.
No fim, a democracia não se sustenta apenas na vontade da maioria, mas no respeito às regras que protegem todos — inclusive contra a própria maioria.
Alisson Silva Garcia
Advogado Criminalista