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Banco indenizará consumidora em R$ 15 mil por negativação indevida

Consumidora firmou acordo para parcelamento do débito e se encontrava em dia com as parcelas. sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021   A 16ª câmara Cível do TJ/PR condenou um banco a indenizar consumidora que teve seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito mesmo após firmar acordo em audiência conciliatória para parcelamento do débito. A [...]

2021-02-05T13:30:50-03:00fevereiro 5th, 2021|0 Comentários

PagSeguro deve ressarcir homem que caiu em golpe do boleto falso

Empresa pagará R$ 22.835,16 pelos danos materiais sofridos. A PagSeguro deverá ressarcir em R$ 22.835,16 um homem que efetuou pagamento através do site e descobriu que foi vítima de golpe. A decisão é da juíza de Direito Gisele Ribeiro Rondon, de São Luís/MA. O autor procurou o Santander para fazer a quitação do seu veículo [...]

2021-01-26T16:06:39-03:00janeiro 26th, 2021|0 Comentários

Crimes médicos e a vontade do paciente

Sobre esse tema, por óbvio não se pretende esgotar o assunto neste artigo, no entanto cabe ressaltar que existe muita divergência sobre a responsabilidade penal do médico quando realiza algum procedimento no paciente o qual coloca a em risco a vida, saúde ou integridade deste. O mais importante é o médico se cercar de alguns [...]

2020-12-08T09:47:51-03:00dezembro 8th, 2020|0 Comentários

Hospital psiquiátrico vai indenizar mulher internada à força

Decisão do TJ/SP constatou que não havia laudo médico indicando a necessidade de internação. O irmão da mulher também foi condenado a indenizar. segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Um hospital psiquiátrico que internou uma mulher contra a sua vontade a pedido do irmão dela, deverá indenizá-la. A condenação, por danos morais, foi assinada pela [...]

2020-12-08T14:42:44-03:00novembro 23rd, 2020|0 Comentários

TJ/SP permite inclusão de pai biológico em registro no qual já consta pai socioafetivo

Ao decidir, 3ª câmara de Direito Privado pontuou que a existência de paternidade socioafetiva não exclui a paternidade biológica. Trata-se de ação de retificação de registro civil que foi julgada procedente em 1ª instância para reconhecer e declarar a paternidade do réu, fixar guarda unilateral à mãe, bem como visitas em finais de semana alternados, [...]

2020-09-21T13:04:13-03:00setembro 21st, 2020|0 Comentários

Justiça de SP autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aceitou pedido de pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da pandemia da covid-19. De acordo com os autos, o agravante efetuava o pagamento integral da mensalidade escolar da filha quando ela residia em Tremembé/SP. Por [...]

2020-09-16T14:17:21-03:00setembro 16th, 2020|0 Comentários

Funcionário que tinha 3 minutos para ir ao banheiro, e ainda ficava com o nome exibido num telão, será indenizado

A 2ª turma do TRT da 4ª região condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um empregado que tinha tempo limitado de três minutos para ir ao banheiro. A decisão unânime do colegiado reformou, neste item, sentença do juízo da 5ª vara do Trabalho de [...]

2020-09-16T14:08:01-03:00setembro 16th, 2020|0 Comentários