ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

No dia 01 de Janeiro de 2022 começou a vigorar o salário mínimo nacional de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais). Com isso, é importante atentar-se ao pagamento da pensão alimentícia.

O pagamento dos alimentos, quando incidido sobre o salário mínimo, deverá ser proporcionalmente reajustado anualmente.

Desta forma, os genitores que dispuserem de determinada porcentagem, ou até mesmo o valor integral do salário mínimo, deve se atentar quanto a este reajuste.

 

COMO FICA O VALOR DA PENSÃO?

Basicamente, é alterado apenas o valor sobre qual a pensão incide.

Se o valor a ser pago é de 40%, a partir deste mês, será 40% de R$1.212,00.

Se o valor a ser pago é de um salário mínimo, a partir deste mês, será R$ 1.212,00.

 

Para fazer o cálculo, basta dividir esse valor por 100, e multiplicar pela porcentagem fixada.

 

Exemplo: 40% = 1.212/100

                              = 12,12 * 40 = 484,80 (valor da pensão atualizado)

 

 

LEMBRE-SE

Esse reajuste se aplica somente aos genitores que pagam com base no salário mínimo nacional.

O pagamento incorreto da pensão alimentícia é passível de execução, logo, a ausência desse reajuste pode ocasionar a cobrança judicial da diferença desse valor.

 

 

 

Por: Stella Martins

ALISSON GARCIA ADVOCACIA.