PagSeguro deve ressarcir homem que caiu em golpe do boleto falso
Empresa pagará R$ 22.835,16 pelos danos materiais sofridos. A PagSeguro [...]
Crimes médicos e a vontade do paciente
Sobre esse tema, por óbvio não se pretende esgotar o [...]
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Decisão do TJ/SP constatou que não havia laudo médico indicando [...]
Cliente deve apagar posts e indenizar posto de gasolina por difamação
Por ter agido de forma temerária, o cliente de um posto de [...]
TJ/SP permite inclusão de pai biológico em registro no qual já consta pai socioafetivo
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Justiça de SP autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia
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Funcionário que tinha 3 minutos para ir ao banheiro, e ainda ficava com o nome exibido num telão, será indenizado
A 2ª turma do TRT da 4ª região condenou uma [...]
Homem que constrangeu ex-namorada após término deverá pagar indenização
Constranger ex-namorada após término de namoro enseja indenização por danos [...]
Responsabilidade solidária abarca todos os beneficiados por trabalho doméstico
Nos últimos anos, a jurisprudência consolidou o entendimento de que [...]
TST: Recuperação judicial não isenta empresa de efetuar depósito para recorrer de execução
5ª turma explicou que CLT assegura a isenção do depósito [...]