Morte do inventariante não justifica extinção de ação de prestação de contas
A morte do inventariante no curso da ação de prestação [...]
TJ/SP derruba lei de Campinas que condicionava gratuidade de estacionamento a compras
Para Órgão Especial, norma viola competência privativa da União e [...]
Desconto linear em mensalidades é contestado por Universidades no STF
Ministra Rosa Weber é a relatora das ações. O STF [...]
Toffoli derruba veto do TJ/SP a aumento de tributação de aposentados e pensionistas
Ministro deferiu liminar para suspender execução de decisão do Órgão [...]
Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, [...]
TJ-SP vê desvio produtivo em cobrança de plano de telefone não contratado
Deve ser aplicada a teoria do desvio produtivo do consumidor [...]
Mulher deve ser mantida em plano de saúde de ex-marido falecido por força de convenção coletiva
Juíza do Trabalho levou em consideração o período de benefício, [...]
É possível realizar acordo para liberar devedor de alimentos de parcelas vencidas, decide STJ
Para a 3ª turma do STJ, tal acordo não viola [...]
Motorista desligado da Uber sem justificativa será indenizado por danos morais e lucros cessantes
segunda-feira, 15 de junho de 2020 Motorista com boas [...]
Construtora é condenada a fazer reparo mesmo após prazo de garantia
O juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça [...]