Ordem de constrição de bens pode ser mitigada durante epidemia de Covid-19
A ordem de constrição de bens, estabelecida no artigo 835 [...]
Pandemia: Suspensos atendimentos de advogados em presídios Federais
O prazo de suspensão estipulado é de 30 dias. segunda-feira, [...]
Site é condenado a pagar verbas rescisórias a produtora de conteúdo
TRT-2 reconheceu vínculo empregatício da trabalhadora que afirmou que exercia [...]
Juiz autoriza penhora de metade de auxílio emergencial para pagamento de pensão alimentícia
Magistrado explicou que, em se tratando de execução de alimentos, [...]
Dívida de partilha após divórcio não permite penhora de bem de família, diz STJ.
O não pagamento de valores determinados pela partilha de bens [...]
Herdeiros colaterais podem ser assistentes voluntários em ação de reconhecimento de união post mortem
3ª turma do STJ considerou que herdeiros colaterais somente serão [...]
Juíza determina que financeira se abstenha de negativar e tomar carro de cliente com salário reduzido na pandemia
Magistrada considerou demonstrada onerosidade excessiva do cliente. quarta-feira, 24 [...]
Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral
O magistrado ordenou ainda a expedição de mandado para a [...]
Facebook indenizará e reembolsará vítimas de golpe em WhatsApp
Ao decidir, magistrada concluiu que houve falha de serviço da [...]
STF decidirá se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido contra provas dos autos
A matéria será discutida em recurso extraordinário que teve repercussão [...]