Violência psicológica contra a mulher agora é crime

Foi publicado no dia 28/07/2021 a LEI Nº 14.188, a qual definiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O programa determina que caberá ao Poder Executivo em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, [...]

2021-07-29T19:26:42-03:00julho 29th, 2021|0 Comentários
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