Maria da Penha: medidas buscam ampliar segurança de vítimas Uma das principais ações é fixação do limite mínimo de distância.

Hospital psiquiátrico vai indenizar mulher internada à força

Homem que constrangeu ex-namorada após término deverá pagar indenização

Responsabilidade solidária abarca todos os beneficiados por trabalho doméstico

TST: Recuperação judicial não isenta empresa de efetuar depósito para recorrer de execução

Morte do inventariante não justifica extinção de ação de prestação de contas