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ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
No dia 01 de Janeiro de 2022 começou a vigorar o salário mínimo nacional de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais). Com isso, é importante atentar-se ao pagamento da pensão alimentícia.
O pagamento dos alimentos, quando incidido sobre o salário mínimo, deverá ser proporcionalmente reajustado anualmente.
Desta forma, os genitores que dispuserem de determinada porcentagem, ou até mesmo o valor integral do salário mínimo, deve se atentar quanto a este reajuste.
COMO FICA O VALOR DA PENSÃO?
Basicamente, é alterado apenas o valor sobre qual a pensão incide.
Se o valor a ser pago é de 40%, a partir deste mês, será 40% de R$1.212,00.
Se o valor a ser pago é de um salário mínimo, a partir deste mês, será R$ 1.212,00.
Para fazer o cálculo, basta dividir esse valor por 100, e multiplicar pela porcentagem fixada.
Exemplo: 40% = 1.212/100
= 12,12 * 40 = 484,80 (valor da pensão atualizado)
LEMBRE-SE
Esse reajuste se aplica somente aos genitores que pagam com base no salário mínimo nacional.
O pagamento incorreto da pensão alimentícia é passível de execução, logo, a ausência desse reajuste pode ocasionar a cobrança judicial da diferença desse valor.
Por: Stella Martins
ALISSON GARCIA ADVOCACIA.
