Justiça de SP autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aceitou pedido [...]
Funcionário que tinha 3 minutos para ir ao banheiro, e ainda ficava com o nome exibido num telão, será indenizado
A 2ª turma do TRT da 4ª região condenou uma [...]
Homem que constrangeu ex-namorada após término deverá pagar indenização
Constranger ex-namorada após término de namoro enseja indenização por danos [...]
Responsabilidade solidária abarca todos os beneficiados por trabalho doméstico
Nos últimos anos, a jurisprudência consolidou o entendimento de que [...]
TST: Recuperação judicial não isenta empresa de efetuar depósito para recorrer de execução
5ª turma explicou que CLT assegura a isenção do depósito [...]
Morte do inventariante não justifica extinção de ação de prestação de contas
A morte do inventariante no curso da ação de prestação [...]
TJ/SP derruba lei de Campinas que condicionava gratuidade de estacionamento a compras
Para Órgão Especial, norma viola competência privativa da União e [...]
Desconto linear em mensalidades é contestado por Universidades no STF
Ministra Rosa Weber é a relatora das ações. O STF [...]
Toffoli derruba veto do TJ/SP a aumento de tributação de aposentados e pensionistas
Ministro deferiu liminar para suspender execução de decisão do Órgão [...]
Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, [...]