Cinira Andrade
Há décadas, o Brasil tenta resolver sua crise de segurança pública com um instrumento notoriamente inadequado: o Direito Penal. Em meio a manchetes sangrentas e discursos populistas, recorre-se a ele como um remédio milagroso — quando, na verdade, trata-se de um paliativo perigoso. O Estado, incapaz de garantir direitos fundamentais, delega ao sistema penal a tarefa de gerir os sintomas da exclusão social que ele próprio produz.
A história recente comprova: as principais facções criminosas brasileiras — como o PCC e o Comando Vermelho — não nasceram do excesso de garantias, mas da falência do Estado. O Comando Vermelho surgiu nas prisões do Rio de Janeiro durante a ditadura militar, quando presos políticos e comuns foram misturados em um mesmo espaço, criando um ambiente propício à organização e ao aprendizado tático. O PCC, por sua vez, nasceu em Taubaté, em 1993, após o massacre do Carandiru — outro produto direto da política de encarceramento em massa e da violência institucional. Ambos são filhos legítimos do descuido estatal, crias da omissão e da brutalidade.
O legislador brasileiro, em vez de romper com essa lógica, insiste em ampliar o alcance do Direito Penal a cada nova crise. A “Lei dos Crimes Hediondos”, de 1990, surgiu sob o clamor público após crimes de grande repercussão, prometendo reduzir a criminalidade. Décadas depois, é evidente que não reduziu nada — mas ajudou a superlotar presídios e a radicalizar seus internos. O mesmo vale para a “Lei Antidrogas” (11.343/2006), que, sob o pretexto de punir o tráfico, multiplicou o número de jovens, negros e pobres encarcerados por crimes sem violência, tornando o Brasil um dos países que mais prende no mundo.
O uso político das operações policiais é outro sintoma da mesma doença. Em véspera de eleição, multiplicam-se as ações espetaculares — fardas, helicópteros e metralhadoras em favelas — que geram imagens para o noticiário, mas cadáveres para as periferias. Operações que raramente atingem os líderes do crime, mas quase sempre ceifam a vida de inocentes, reforçando o ciclo de desconfiança entre a população e as instituições. A segurança vira palco, e o sangue, propaganda.
O problema é que o Brasil parece apaixonado por soluções simples para problemas complexos. “Mais penas”, “menos direitos”, “bandido bom é bandido morto” — slogans que soam bem em manchete, mas fracassam em qualquer estudo sério. O encarceramento em massa, já testado e reprovado, apenas fortaleceu o crime organizado, que faz das prisões seus escritórios e dos presos seus soldados.
A saída — e ela existe — exige mais racionalidade e menos vingança. A médio e longo prazo, o país precisa investir onde realmente importa: educação de base, geração de emprego e políticas públicas sérias de reintegração social. É necessário também reformar o sistema prisional, priorizando penas alternativas, justiça restaurativa e a reinserção de egressos. Fortalecer as polícias com inteligência e tecnologia, e não apenas com munição. E, sobretudo, resgatar o papel do Estado como garantidor de direitos, e não como mero repressor.
O Direito Penal deve ser o último recurso, e não a primeira resposta. Afinal, enquanto o país continuar acreditando que se combate desigualdade com algemas, estaremos apenas trocando as vítimas — nunca resolvendo o problema.
Alisson Silva Garcia
Advogado e mestre em criminologia