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Governo de SP revoga sigilo sobre gestão de alguns serviços públicos Edição do dia 16/10/2015 16/10/2015 09h55 – Atualizado em 16/10/2015 10h19 A Prefeitura de São Paulo determinou como sigilosos documentos da Guarda Civil Metropolitana, inclusive imagens de câmeras de rua. E também decidiu que Informações de desvios em áreas como transporte são reservadas. Com a repercussão do caso, o prefeito Fernando Haddad prometeu reavaliar a medida. Foi o que aconteceu com o governo do estado de São Paulo: quando os casos vieram a público, o governador Geraldo Alkmin voltou atrás e retirou o carimbo do decreto de vários documentos. Metros e metros de ruas escuras, lugares isolados e com pouco policiamento: é esse o caminho de muitos paulistanos a caminho do trabalho, logo cedo, ou na volta para casa, à noite. Na região do Campo Limpo, uma das áreas mais violentas de São Paulo, de janeiro a agosto de 2015, em média 11 pessoas foram roubadas por dia. A reclamação de todos é a falta de policiamento. Ir para o terminal de ônibus à noite com as filhas é sempre um risco, diz a professora Ivandete Costa. “Meu cunhado já foi assaltado, o celular, três, um atrás do outro. Nós, como usuários, como pessoas que estão no risco, tínhamos que reclamar mais”, diz. Mas para reclamar, é preciso ter informação. E o acesso à informação é garantido pela Lei da Transparência, em vigor no país desde 2012. O sigilo só é previsto em casos de exceção, como ações que coloquem em risco a segurança do Estado ou de pessoas. Mas desde 2013, o Comando-Geral da Polícia Militar em São Paulo impôs uma tabela com restrições em 87 documentos. O carimbo de sigilo foi colocado até mesmo em informações como os locais com mais registro de crimes e a distribuição do efetivo policial nessas áreas. O sigilo também foi decretado em documentos da companhia de água do estado, a Sabesp, e em diversos dados do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM. “O fato de você tornar sigiloso um conjunto de documentos não é uma atitude que deva ser feita de maneira sorrateira, como foi feita. Isso é uma decisão importante, a informação pertence à sociedade”, diz Fabiano Angélico, especialista em acesso à informação. O governo de São Paulo decidiu voltar atrás. Nesta sexta-feira (16), será publicado no Diário Oficial um decreto que revoga todas as resoluções das portarias e atos que instituíram sigilo de documentos, dados, a menos que esses documentos estejam protegidos por lei ou decisão judicial. “Nós vamos anular todos os atos de secretarias, organizações, empresas públicas, fundações, autarquias, transparência total”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin (PSDB-SP). O decreto também diz que a classificação de sigilo da administração pública estadual só vai poder ser feita agora, pelo governador, vice-governador, secretários e procurador-geral do Estado. “Embora o decreto esteja revogando algumas decisões sobre sigilo, ele não traz uma decisão definitiva. É uma comissão que vai avaliar e dar a resposta nas próximas semanas. E é importante que a sociedade fique atenta, inclusive, ao trabalho desta comissão”, completou Fabiano Angélico. Sobre o trabalho da segurança de Campo Livre mostrado na reportagem, o governo afirmou que o número de roubos caiu quase 16%, e que faz rondas na região. FONTE: site G1, disponível em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/10/governo-de-sp-revoga-sigilo-sobre-gestao-de-alguns-servicos-publicos.html]]>
