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No Brasil inteiro, policiais complementam a renda trabalhando nas horas vagas como seguranças no setor privado. São Paulo e Rio de Janeiro foram além e criaram formas de os policiais trabalharem a mais para o próprio governo A maioria das Polícias Militares do Brasil possui regras proibindo que seu integrantes exerçam atividades remuneradas fora das corporações. Mas é comum que muitos trabalhem principalmente como seguranças privados para complementar suas rendas. Extraoficialmente, esses bicos são tolerados pelos comandos como forma de contrabalançar baixos salários, afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM José Vicente da Silva. No Estado de São Paulo, a prática é expressamente vetada. No Rio, a situação não é tão clara e há uma lacuna na regulamentação da atividade, afirma o ex-chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado, antropólogo e hoje coronel da reserva e consultor em segurança Robson Rodrigues da Silva. R$ 2.901,03 É o salário de um soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo em início de carreira Em ambos os Estados vigoram programas governamentais que permitem que policiais façam “bicos oficiais” para prefeituras nas horas vagas. São Paulo instituiu em 2009 pela primeira vez a autorização. Chamada de Operação Delegada, ela foi inicialmente utilizada em uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo e a Polícia Militar em ações para combater o comércio de rua sem autorização. Desde 2012 parcerias do tipo podem ser realizadas em todo o Estado. E desde 2015 a Polícia Civil também pode participar da Operação Delegada. O Estado do Rio de Janeiro instituiu em 2011 um modelo similar, chamado Programa Estadual de Integração na Segurança, que permite que policiais militares atuem durante sua folga junto a entidades municipais, estaduais ou federais. Em 2012, o Rio instituiu o RAS (Regime Adicional de Serviço), que cria a possibilidade de que tanto policiais militares quanto civis realizem “bicos oficiais” para as próprias polícias, complementando a falta de efetivo. Ele é particularmente criticado porque define que os policiais podem ter a dispensa regular do serviço suspensa pelos chefes da instituição “em circunstâncias especiais, emergenciais ou que preponderem relevante interesse público”. Ou seja, qualquer um pode ser convocado para trabalhar no RAS compulsório, desejando ou não. Os defensores dos “bicos oficiais” dizem que eles protegem os PMs, uma vez que esses realizam o trabalho extra com o apoio do poder público – não informalmente -, além de possibilitar a complementação de sua renda. Para os críticos, trata-se de uma institucionalização da ideia de que é aceitável diminuir o tempo de descanso dos policiais. E isso tem um impacto sobre sua saúde mental, sua integridade física e para a segurança pública.]]>
