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CCJ da Câmara debate projeto que inclui ‘a violação da intimidade da mulher na Lei Maria da Penha’. Relatora da proposta vai propor punição maior para crimes de internet O ‘vazamento’ de fotos do ator Stenio Garcia e da mulher Marilene Saad nus repercutiu no Congresso. O caso ocorreu no momento em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debate o projeto de lei 5.555/13, de João Arruda (PMDB-PR), que inclui ‘a violação da intimidade da mulher na Lei Maria da Penha’. A relatora da proposta, deputada Tia Eron (PRB-BA), vai propor punição maior no Código Penal para crimes de internet. A despeito da lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann, que passou por situação similar), há outros sete projetos de lei semelhantes que foram apensados. Cerco ao provedor “Um juiz deverá determinar retirada imediata de imagens, responsabilizando o provedor”, diz Tia Eron. Atualmente, o provedor notifica quem postou e se exime. Debate A deputada tem uma conversa agendada hoje com o ator e sua mulher. Semana passada ela contatou o advogado de Stenio, que se mostrou disposto ao debate. “Há muitos casos de mulheres que se suicidam ou se isolam, ou mudam de cidade e totalmente de vida, quando alvo de vazamentos de vídeos íntimos”, lembra a deputada. Saldo no azul Apesar da crise no caixa o Governo vai dar respaldo para a Caixa e o Banco do Brasil investirem pesado no mercado financeiro com aquisição de outros bancos e empresas de seguridade. A presidente Dilma editou na sexta-feira a medida provisória 695/15, nos termos do que já prevê a lei 11.908 de 2009. Mapeamento Algo grande vem por aí no setor. O BB e a Caixa poderão adquirir diretamente, ou através de subsidiárias, instituições financeiras públicas ou privadas. Para isso poderão contratar consultorias com dispensa de licitação. Bilhões em jogo Em tempo, o BB e a Caixa acompanham o ritmo dos concorrentes na praça e anunciam trimestralmente lucros líquidos bilionários. O BB tem capital misto e a Caixa (por ora) é estatal. Mais um Partido Vida. Este é o nome da legenda idealizada pelo senador Magno Malta (PR-ES) num encontro com líderes cristãos. Faltam as assinaturas e o OK do TSE. Atrás de caixa Na MP 695 editada por Dilma ela autorizou a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) a pegar carona nos eventos e festas em edições temáticas para chamar apostadores. Vendeta geral Não é só o ministro Augusto Nardes, do TCU, que deve se cuidar. Aliado ao PCdoB, o PT engendra no Congresso pedir a cabeça também de jornalistas. Forja-se a censura com pretexto de ‘regulação da mídia’, em proposta dos comunistas que está engavetada. Gente que faz Aristides Junqueira, o primeiro Procurador Geral da República, que abriu processo de impeachment de Fernando Collor, acaba de tomar posse como Cavaleiro da Ordem Cruz de Malta, ligada ao Vaticano. Gente que faz 2 Também tomou posse o bispo de Óbidos (PA), Dom Bernardo Johannes Bhalmann. A ordem, que completa 1.000 anos, foi criada para servir de assistência médica durante as Cruzadas. Hoje mantém o navio-hospital pelos rios da Amazônia. Incompetência Grandes sábios do Governo se perguntam para quê serve o Departamento Nacional de Transporte e Infraestrutura (DNIT), ligado ao Ministério do Transporte e com orçamento bilionário. A União acaba de pagar um mico. Pediu ao Governo do Paraná a federalização da BR-460, que entrou no edital de concessão, mas é rodovia estadual. Toma que é tua O governador Beto Richa atendeu aos apelos de senadores governistas e ministros palacianos, e cederá a BR-460, que terá pedágios de até R$ 16 a cada 100 km. Ponto Final “Temos um Brasil para governar até 2018”. Presidente Dilma Rousseff, confiante ao contrário dos mais entusiasmados aliados. FONTE: site Opinião e Notícia, Coluna Esplanada, disponível em: http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/nu-no-congresso-nacional/]]>
