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Justiça Por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais de Justiça do Brasil realizam três edições anuais do projeto Justiça pela Paz em Casa. Durante uma semana, é realizado um mutirão de julgamentos e audiências de casos de violência contra a mulher, incluindo feminicídios, que são de responsabilidade das varas do júri. O promotor Ythalo Frota Loureiro, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Júri de Fortaleza, avalia que os efeitos da tipificação do crime de feminicídio são notórios na Justiça, sobretudo pela definição de penas mais severas, que é de pelo menos 12 anos em regime fechado, e por não haver a necessidade de considerar os motivos que possam ter levado ao crime. “No tribunal do júri, é plenamente possível abstrair os motivos, meios e modos pelos quais o crime é cometido e ainda assim defender que violência doméstica e discriminação contra a mulher no contexto de homicídio são inadmissíveis e que os que o praticam podem ser condenados por um crime qualificado.” No Ceará, na última edição da semana Justiça pela Paz em Casa, realizada em novembro de 2017, foram julgados cinco casos de feminicídio. Em quatro, a Justiça condenou os réus. Na primeira edição da semana de 2018, que ocorre nesta semana, o Tribunal de Justiça do Ceará agendou 150 audiências no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Para a delegada Erika Moura, a definição de feminicídio na lei brasileira traz destaque aos casos de violência contra a mulher e contribui para que a população e os governantes percebam a gravidade dos casos. “Ainda existe a omissão e nós ressaltamos que, para fazer a denúncia, não é preciso se identificar. Mas o que vejo na prática é que as mulheres estão mais empoeiradas por conhecer a lei e não esperam sofrer lesão corporal ou uma tentativa de homicídio. Elas já agendam os inquéritos e buscam as medidas protetivas.” Fonte: Isto é https://istoe.com.br/mesmo-com-lei-do-feminicidio-medo-de-denunciar-e-entrave-para-prevenir-mortes/ ]]>
