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Sobre os critérios de acesso, o governo tem declarado que estuda propostas de unificação de todos os regimes de aposentadoria em torno de uma idade mínima. Em um primeiro momento de 65 anos, mas depois 70 anos. Vale ressaltar que a proposta de Temer prejudicará, sobretudo, àqueles que começam a trabalhar mais cedo, os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que hoje se aposentam aos 55 anos, mulheres, e 60 anos, homens.
Essa diferença de cinco anos entre as idades de aposentadoria para homens e mulheres, tanto da categoria urbanos como rurais, se justifica pela persistente desigualdade de gênero no mundo do trabalho. A divisão sexual do trabalho impõe às mulheres trabalhadoras uma sobrecarga de trabalho acumulando ocupações ligadas à produção no âmbito do regime de economia familiar com afazeres domésticos e responsabilidade em cuidar dos filhos. Ou seja, a medida proposta pela gestão interina atinge duplamente as mulheres.
Adilson Araújo: Reforma da Previdência de Temer é um verdadeiro jaburu
Reforma de Temer quer idade mínima de 70 anos para aposentadoria
Pesquisa indica que 77% reprovam reforma da previdência de Temer
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2014, o tempo médio dedicado pelas mulheres nos afazeres domésticos foi de 25,3 horas por semana, enquanto que os homens dedicaram-se apenas 10,9 horas por semana. Essa situação é bem mais intensa na área rural devido à desigual relação de poder e pela pouca visibilidade que tem o trabalho da mulher.
O IBGE ainda aponta que, na área rural, 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a exercer a atividade rural com idade precoce, inferior a 15 anos. Isso significa que a mulher rural trabalha, em média, 41 anos e o homem 46 anos, para alcançar o direito à aposentadoria, no valor de um salário mínimo, cuja idade mínima para se aposentar é de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem.
O ataque vem de longe
A idade mínima também foi uma proposta do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Em 1998 a tentativa de incluir esta exigência acabou gerando o Fator Previdenciário (FP), uma saída ineficiente e injusta, pois penaliza a classe trabalhadora que depois de contribuir uma vida toda para a Previdência, no momento de encerrar o ciclo de trabalho, viram seus benefícios reduzidos em até 40%.
Impacto na economia
Da do Boletim Estatístico da Previdência Social de maio de 2016 comprovam o impacto positivo na economia brasileira. Sem a Previdência Social, mais de 70% dos idosos estariam na pobreza extrema. Em função dessa ampla cobertura, menos de 10% deles estão em condição de pobreza.
E esses dados vão além. Relatório do IBGE indica que, em 2014, o percentual de pobres no país atingiu 24,2% da população total. Sem os pagamentos dos benefícios da Previdência Social, esse índice subiria para 37,6%.
Está claro que o pagamento dos benefícios estimula a economia e é essencial para manter a segurança social de milhões de famílias e redistribuir a renda no país em muitos municípios. Hoje, a Seguridade Social atinge cerca de 35 milhões de brasileiros.
População rejeita Reforma da Previdência
Pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Vox Populi, publicadas em 2016, apontam alta rejeição por parte dos brasileiros à Reforma da Previdência. Pesquisa da apontou que 92% são contra a aposentadoria acima dos 60 anos e 77%, de acordo o Vox Populi, dizem que reforma só piorará a vida dos brasileiros.
Portal CTB – Joanne Mota
FONTE: site CTB, disponível em: http://www.portalctb.org.br/site/noticias/brasil/29784-idade-minima-de-temer-precariza-duplamente-as-mulheres
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