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A troca no comando da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro foi criticada por entidades da sociedade civil. A atual secretária, a economista Teresa Cosentino, vai para o gabinete do governador Luiz Fernando Pezão e em seu lugar entra o deputado pastor evangélico Ezequiel Teixeira, que integra o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB) – formado por 20 homens e duas mulheres.
A substituição foi uma decisão política do governador para reforçar o apoio de uma ala do PMDB à presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Isso porque o deputado que vai substituir o pastor Ezequiel é Wilson Beserra (PMDB), mais alinhado ao ex-líder do PMDB na Câmara deputado Leonardo Picciani, que tenta recuperar o apoio.
As entidades lembram que o pastor Ezequiel votou a favor da redução da maioridade penal, contrariando o Estatuto da Criança e Adolescência (ECA), fez campanha eleitoral promovendo o preconceito contra homossexuais e confundiu eleitores em relação ao feminismo. Em panfletos, dizia que legalizar o aborto favorecia um “mercado de fetos” e listava até preços de órgãos do corpo humano “frescos ou congelados”. O deputado também responde a processo por crime eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não contestou a autoria do material à época.
“Estamos sofrendo por causa dos cortes orçamentários da pasta [de Direitos Humanos] e a gora a gente teme muito esse novo secretário, o deputado Ezequiel Teixeira, que já tem um histórico de argumentos homofóbicos”, afirmou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), Julio Moreira. Segundo ele, na “barganha política” “mais uma vez, os direitos humanos são usados como moeda de troca”.
A ativista feminista da organização Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Rogéria Peixinho, também cobrou que o governador reavalie a troca no comando da secretaria. Para ela, as posições assumidas publicamente pelo pastor Ezequiel são uma afronta às mulheres: “Não é possível uma pessoa diretamente ligada a uma religião, contrária aos direitos sexuais e reprodutivos, contrária aos direitos dos LGBT, contrária a todas as bandeiras de defesa dos direitos humanos assuma uma pasta desta”.
Ao vistoriar obras da Linha 4 do metrô, na Barra da Tijuca, o governador Pezão confirmou que a substituição foi política, mas garantiu que o deputado “não fará nenhum tipo de discriminação”. “É uma pessoa que integrou minha coligação, que tem um grande trabalho nessa área”, disse sobre o pastor, cuja nomeação já consta do Diário Oficial.
Pezão se referiu à atuação de Ezequiel na Câmara dos Deputados, onde criou uma subcomissão para investigar a violência que vitima cidadãos e policiais, além de ter apresentado uma proposta que dá agilidade a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher. Segundo a proposição, a autoridade policial deve enviar à Justiça denúncia de violência doméstica em até 48 horas, com ou sem consentimento da vítima.
Outra proposição do deputado pastor é a criação de uma disciplina nos currículos escolares do ensino básico, sobre a Lei Maria da Penha e a prevenção da violência doméstica e familiar, principalmente. Procurado pela reportagem, Ezequiel Teixeira não retornou aos pedidos de entrevista.
FONTE: site Justiça em Foco, disponível em: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=112492&nome=Entidades%20da%20sociedade%20civil%20criticam%20troca%20no%20comando%20da%20Secretaria%20de%20Direitos%20Humanos%20e%20Assist%C3%AAncia%20Social%20do%20RJ
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