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A luta para que os advogados membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais indicados pelos contribuintes tivessem condições iguais aos dos indicados pela Fazenda foi uma das mais importantes travadas pelo Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) em 2015. Com o fim do ano, encerra-se também a presidência de Marcelo Knopfelmacher — que ficou seis anos no comando do grupo.
Na última sexta-feira (4/12) um almoço de confraternização organizado pelo MDA em São Paulo foi uma oportunidade para reflexão sobre a gestão e também para que o desembargador Paulo Dimas, presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo, fizesse sua primeira aparição pública após a eleição, junto ao atual presidente da corte, José Renato Nalini.
“Em nossa gestão, o MDA protagonizou em temas relativos à defesa dos tribunais administrativos que julgam matéria tributária, fazendo a defesa institucional tanto do Carf como do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e demais órgãos correlatos como os conselhos municipais de tributos. Propusemos uma série de medidas que foram implementadas no regimento do Carf, a exemplo da participação da OAB no comitê de seleção dos julgadores administrativos — pleito exclusivo do MDA”, diz Knopfelmacher.
O presidente do MDA destaca também a colaboração da entidade na elaboração de emenda parlamentar que acabou por suprimir artigos de medida provisória que versava sobre planejamentos tributários. “Não houve prévia discussão com a sociedade e a regra acabava por imputar a prática de crime àqueles que porventura não elaborassem a subjetiva declaração, colocando todos os contribuintes brasileiros sob suspeita de sonegadores”, afirma.
Sustentação oral
Uma das principais bandeiras do MDA é a defesa do direito do advogado fazer a sustentação oral diante do juiz. A instituição participou ativamente de processo legislativo ao sugerir a redação de projeto de lei, em tramitação final perante a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, que amplia de cinco para quinze minutos o prazo para sustentação oral no TIT/SP.
Outro ponto debatido foi a questão relativa à implantação do processo eletrônico e a supressão da oralidade. “Com esse sistema é cada vez mais rara a oportunidade franqueada ao advogado de despachar suas petições com o magistrado. É evidente que nesse contexto de massificação dos conflitos e o volume desumano de processos que são destinados aos magistrados, essa é a resposta que tem sido factível do ponto de vista de organização da rotina forense”, diz Knopfelmacher.
Para ele, o “advogado tem compreensão e se sensibiliza com essa realidade atual, mas tem a convicção de que um aperfeiçoamento neste sistema se faz necessário para garantir a oralidade e a exposição, ao magistrado, das peculiaridades do caso concreto”.
Evento prestigiado
Estiveram no almoço de sexta ainda o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto de Souza; a vice-presidente do TRF-3, desembargadora Cecilia Marcondes; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Paulo Adib Casseb; e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Flávio Borges D’Urso.
Também marcaram presença o desembargador Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados; o juiz Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo; os advogados Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; Braz Martis Neto, presidente eleito da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo; e Augusto Pereira de Carvalho, vice-presidente do TIT/SP.
FONTE: SITE Consultor Jurídico, disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-dez-07/mda-relembra-principais-lutas-travadas-entidade-2015
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