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Entretanto, muitas propostas ainda não tem data prevista para entrar em votação Os deputados estaduais de São Paulo debatem projetos relacionados à igualdade de gênero e ao combate à violência – física, psicológica e obstétrica – contra as mulheres. Entretanto, apesar de estar tramitando na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), muitas dessas propostas ainda não tem data prevista para entrar em votação. Na área da saúde, o Projeto de Lei 941/2017 determina à instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos. “O bebê tem a necessidade de se alimentar, e não existe hora marcada. Nos locais públicos é necessário um local confortável para esse momento, que é tão importante para a mulher como para o bebê”, disse a autora da iniciativa, deputada Leci Brandão (PCdoB). Outra medida é a que trata da prevenção da violência obstétrica, que pode acontecer de diversas formas, inclusive quando a mulher entra em trabalho de parto e não é corretamente informada sobre os procedimentos realizados, como a eleição de uma cirurgia cesariana, por exemplo. A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Maria da Penha, é um dos grandes avanços em defesa da mulher. Na Alesp, tramita o Projeto de Lei 1080/2017, cujo objetivo é disseminar o conteúdo dessa legislação e orientar a criança e o jovem sobre o combate à violência contra a mulher. A proposta é analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O deputado Afonso Lobato (PV) tem um projeto determinando aos hospitais que comuniquem às delegacias os casos de violência contra a mulher. “Isso evitará que a vítima, além de procurar o hospital, tenha de procurar a delegacia, evitando mais constrangimentos”, disse o autor do projeto. Já a proposta do deputado Luiz Turco (PT) estabelece o monitoramento eletrônico de agressores via dispositivo móvel. “Ele avisa as mulheres que um agente de violência doméstica infringiu o limite de distância estabelecido pela justiça. A finalidade é ampliar a eficácia e a efetividade da proteção da Lei Maria da Penha”, afirmou. Fonte : Destak São Paulo http://www.destakjornal.com.br/cidades/sao-paulo/detalhe/deputados-debatem-projetos-relacionados-a-defesa-da-mulher ]]>
