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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 1º, o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Foram 64 votos não e 2 votos sim à derrubada do veto no Senado. Em seguida, a Câmara dos Deputados seguiu o entendimento dos senadores e manteve a derrubada do veto: foram 350 votos não e 15 votos sim, com 4 abstenções.
Eram necessários 257 votos dos deputados para a manutenção ou não do veto; já no Senado, eram precisos 41 votos para a manutenção ou não do veto. Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro.
O veto derrubado refere-se à chamada lei da Bengalinha e deriva de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais tribunais superiores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para agilizar a sessão e tentar votar ainda na sessão desta terça-feira (1º) a revisão da meta fiscal de 2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, as lideranças do governo e do PMDB encaminharam a votação das bancadas para a derrubada do veto. (Com Reuters)
FONTE: site UOL, A Tarde, disponível em: http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1730579-congresso-estende-aposentadoria-compulsoria-para-75-anos
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