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Ações da SMA e Polícia Ambiental contarão com mais de 150 agentes que irão vistoriar propriedades rurais de todo território paulista Começou na ultima terça-feira (6) a Operação Caipora. Um trabalho conjunto, realizado pela Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e pela Polícia Militar Ambiental, que consiste em vistorias em propriedades rurais de todo território paulista que foram objeto de autuação por crime ambiental e que se comprometeram a recuperar os danos causados ao meio ambiente. Nesse contexto, a Operação Caipora tem como principal objetivo verificar o cumprimento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, que visa o comprometimento do autuado com a recuperação ambiental e/ou recomposição da vegetação nativa, bem como estabelece prazos para que tais medidas se concretizem. Em todo o estado de São Paulo, as ações contarão com mais de 150 agentes de Polícia Militar Ambiental e da CFA. Infrações ambientais Destruir ou danificar florestas, ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, é considerado crime ambiental segundo a legislação vigente. As infrações ambientais estão dispostas na Resolução SMA n° 48/2014, com base na Lei Federal n° 9.605/2008, regulamentada pelo Decreto n° 6.514/2008. Os danos ambientais passíveis de recuperação ambiental deverão ser reparados a partir de medidas técnicas acordadas em TCRA. Caso não haja a assinatura desse documento, nem a recomposição espontânea dos danos causados, a Secretaria do Meio Ambiente poderá a qualquer momento propor a recuperação do dano ambiental por meio de ação judicial. Penalidades As infrações ambientais podem gerar, dentre outras, as seguintes penalidades: advertência; multa simples; multa diária; embargo das áreas degradadas, obras ou atividades realizadas e demolição de obra. Além das penalidades citadas, algumas infrações requerem a reparação dos danos causados ao meio ambiente, como desmatamento e queimadas sem autorização. Ao término da Operação, será divulgado um balanço das ações realizadas. Outras informações A Operação Caipora vincula-se à Diretriz 1 – Conservação ambiental e restauração ecológica, proposta na plataforma de gestão do Sistema Ambiental Paulista (AmbienteSP). A palavra “caipora” vem do tupi-guarani kaa’pora e significa “habitante do mato”. No folclore brasileiro, a figura do Caipora é tida como um protetor dos animais e das matas. FONTE: site Portal do Governo do Estado, disponível em: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia2.php?id=242753&c=6]]>
