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Transcrição LOC: A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VÍTIMAS DA TALIDOMIDA DEVE SER VOTADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APÓS O CARNAVAL. LOC: SE O PROJETO VIRAR LEI, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS PROVOCADAS PELO MEDICAMENTO PODERÃO SE APOSENTAR APÓS 20 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTE DA IDADE. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: A Talidomida é uma droga que foi desenvolvida na Alemanha no final da década de 50 para controlar ansiedade e náuseas, mas que acabou provocando uma série de efeitos colaterais em grávidas, como a má formação dos fetos, além de deficiências visuais e auditivas nos bebês. Vários países retiraram o medicamento do mercado em 1961, mas, no Brasil, isso só foi feito quatro anos depois, em 65. Hoje, o uso da Talidomida é restrito a casos específicos, como no tratamento da hanseníase. O projeto de lei complementar que prevê aposentadoria especial para pessoas com Síndrome da Talidomida é do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, e regulamenta os artigos 40 e 201 da Constituição, que tratam da aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. A ideia é permitir que as pessoas com deficiências provocadas pela Talidomida possam se aposentar depois de 20 anos de contribuição, independente da idade. O relatório do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que recomenda a aprovação da proposta, foi lido na Comissão de Assuntos Sociais pelo senador Dalirio Beber, do PSDB catarinense: (Beber) A proposição confere justa proteção aos trabalhadores que, em virtude da referida Síndrome, experimentam maiores dificuldades em desempenhar as suas atividades. (REP) Ainda segundo o relatório, a aposentadoria especial para pessoas com Síndrome da Talidomida não deve pesar nos cofres da Previdência: (Beber) O impacto financeiro resultante da aprovação do projeto afigura-se diminuto, isso porque se estima que apenas mil pessoas foram afetadas pela aludida Síndrome. (REP) A aposentadoria especial para vítimas da Talidomida deve ser votada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado no dia 17 de fevereiro, segundo previsão do presidente do colegiado, Edison Lobão, do PMDB do Maranhão. Se aprovado lá, o texto segue para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. FONTE: site Radio Senado, disponível em: http://www12.senado.gov.br/radio/1/noticia/cas-deve-votar-aposentadoria-especial-para-vitimas-da-talidomida]]>
