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Proposta de Raul Marcelo (Psol) é inspirada no “botão do pânico”, já usado no Espírito Santo e depende de sanção do governador Geraldo Alckmin para virar lei
O objetivo da proposta é fiscalizar e coibir reincidências de agressores
São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou (17) projeto de lei do deputado Raul Marcelo (Psol) que obriga os agressores de mulheres que estejam cumprindo alguma das medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha, a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento.
O PL foi apresentado no parlamento estadual em maio deste ano. O objetivo da proposta é fiscalizar e coibir reincidências de agressores. Segundo a assessoria do deputado, o projeto de lei foi inspirado em exemplos bem sucedidos como o “botão do pânico”, do Espírito Santo. Em funcionamento desde 2013, esse dispositivo – lançado pelo Tribunal de Justiça-ES e prefeitura de Vitória – é usado por mulheres que se sentem ameaçadas por ex-maridos, namorados ou companheiros.
O “botão do pânico”, ainda em fase de testes, foi distribuído para 100 mulheres sob proteção. Ele pode ser acionado se o agressor não mantiver a distância mínima em relação à vítima, garantida pela Lei Maria da Penha. Ele capta e grava a conversa num raio de até cinco metros. A gravação poderá ser utilizada como prova judicial.
De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de dois milhões de mulheres são espancadas por ano. Dados nacionais da Secretaria Nacional de Políticas de Mulheres revelam que uma em cada cinco mulheres brasileiras já sofreu alguma forma de violência doméstica e 80% dos casos de agressão contra mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros, enquanto 56% dos homens admitem já ter cometido alguma atitude violenta contra mulheres.
Para virar lei, o PL precisa ser sancionado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo Raul Marcelo, a participação popular é importante para o governador não vetar a proposta.
FONTE: site Rede Brasil Atual, disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/12/assembleia-de-sp-aprova-projeto-que-permite-monitorar-agressores-de-mulheres-5523.html
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