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Por muitas décadas o país ouviu falar e acompanhou reportagens sobre o drama de jovens internados na antiga Febem. As unidades, que recebiam adolescentes infratores de São Paulo, eram superlotadas, o Estatuto da Criança e do Adolescente era constantemente desrespeitado e as rebeliões frequentes. Além dos jovens, os agentes de segurança que trabalharam na Fundação também foram vítimas. A repórter Letícia Lagoa mostra as situações de perigo que essas pessoas vivenciaram, e que por isso, decidiram lutar pelo direito à aposentadoria especial.
O Via Legal também fala sobre outra forma de compensar o trabalhador pelas situações de risco em que é submetido, durante o exercício da profissão. É o adicional de insalubridade, um pagamento extra, calculado a partir do valor do salário. Do Rio de Janeiro, o repórter Adeilton Oliveira conta como um funcionário de um hospital, que trabalhava na coleta de exames dos pacientes, conseguiu na Justiça ter esse direito reconhecido.
O programa tem ainda uma reportagem sobre Direito do Consumidor. Muita gente não sabe, mas todas as vezes que passageiros desembarcam em um aeroporto, apenas para uma conexão entre voos, a empresa aérea paga uma taxa. A repórter Eliane Wirthmann mostra que, recentemente, as companhias até tentaram passar essa conta para os passageiros, mas a iniciativa foi barrada pela Justiça Federal e os consumidores podem respirar aliviados.
Para conquistar uma vaga no serviço público, além de tirar uma boa nota na prova, é preciso ir bem na perícia médica.Em alguns casos, os candidatos são submetidos a exames criteriosos, mas o resultado desse cuidado extremo, nem sempre é positivo para quem passou anos se preparando. Na reportagem de Alessandro Moura, você vai conhecer a história de dois moradores de Recife, que foram desclassificados de um concurso dos Correios, por causa de uma má formação nos pés.
FONTE: site Justiça Federal, disponível em: http://www.jf.jus.br/noticias/2015/novembro/via-legal-agentes-da-antiga-febem-lutam-pelo-direito-a-aposentadoria-especial
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