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TRIBUNAL SUSPENDE CNH DE PAI ATÉ QUE PAGUE PENSÃO ATRASADA DESDE 2014
17 de março de 2020 · por Alisson Garcia
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação de um homem até que ele pague a pensão alimentícia de sua filha – os pagamentos estão atrasados desde agosto de 2014. A dívida também implicou na inclusão do nome do homem nos cadastros de inadimplente.
A sentença foi dada de maneira unânime pelos desembargadores da 5.ª Câmara Civil do Tribunal no âmbito de um recurso apresentado pelo homem contra decisão de primeira instância.
As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
FONTE: [https://www.mixvale.com.br/2020/03/16/pendencia-de-pensao-por-morte-pode-perder-a-carteira-de-motorista-junto-ao-detran/](https://www.mixvale.com.br/2020/03/16/pendencia-de-pensao-por-morte-pode-perder-a-carteira-de-motorista-junto-ao-detran/)
Alisson Silva Garcia
Advogado – OAB/SP
Especialista em Direito Penal, Direito Civil e Direito de Família.
Mestre em Criminologia Forense.
Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
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