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Planalto quer idade mínima na aposentadoria em 2026

22 de fevereiro de 2016 · por Alisson Garcia

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Na próxima semana, o governo pretende anunciar uma série medidas fiscais, entre elas a proposta de reforma da Previdência: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres deve entrar em vigor após 2026, quando encerra a vigência da regra atual; o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai apresentar a medida na reunião do Fórum da Previdência, no dia 17 11 de Fevereiro de 2016 às 05:47 247 – Na próxima semana, o governo pretende anunciar uma série medidas fiscais, entre elas a proposta de reforma da Previdência: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres deve entrar em vigor após 2026, quando encerra a vigência da regra atual. Segundo reportagem de Claudia Safatle, a intenção do governo é fixar prazo de até 20 anos para igualar as regras de aposentadoria de trabalhadores urbanos e rurais. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai apresentar a medida na reunião do Fórum da Previdência, no dia 17, para iniciar a discussão antes de levar ao Congresso. O governo vai divulgar amanhã um decreto com contingenciamento ao Orçamento de 2016 abaixo de R$ 20 bilhões, bem menor dos anos anteriores, quando os cortes chegaram a R$ 70 bilhões. A área econômica alega que o orçamento já está bastante enxuto e realista. Também vai alongar o prazo de vencimento das dívidas dos Estados com a União, por mais 15 a 20 anos, em contrapartida um aperto maior nos gastos com pessoal e a implementação da previdência complementar. FONTE: site Brasil 247, disponível em: [http://www.brasil247.com/pt/247/economia/216558/Planalto-quer-idade-m%C3%ADnima-na-aposentadoria-em-2026.htm](http://www.brasil247.com/pt/247/economia/216558/Planalto-quer-idade-m%C3%ADnima-na-aposentadoria-em-2026.htm)]]>

Alisson Silva Garcia
Advogado – OAB/SP
Especialista em Direito Penal, Direito Civil e Direito de Família.
Mestre em Criminologia Forense.
Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

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