Publicação
Pandemia: Suspensos atendimentos de advogados em presídios Federais
29 de junho de 2020 · por Alisson Garcia
O prazo de suspensão estipulado é de 30 dias.
segunda-feira, 29 de junho de 2020
Foi publicada no DOU de sexta-feira, 26, a portaria 28/20, que suspende as visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e as escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias Federais, como forma de prevenção ao coronavírus, por 30 dias.
A medida considerou que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção e controle de riscos, danos e agravos à saúde dos servidores, prestadores de serviço, colaboradores, autoridades e presos a fim de evitar a disseminação da doença no âmbito penitenciário Federal.
Segundo a portaria, as penitenciárias deverão ainda adotar as providências necessárias para promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas durante as movimentações internas nos estabelecimentos.
Leia a norma na íntegra.
FONTE: MIGALHAS.COM
[https://migalhas.com.br/quentes/329833/pandemia-suspensos-atendimentos-de-advogados-em-presidios-federais](https://migalhas.com.br/quentes/329833/pandemia-suspensos-atendimentos-de-advogados-em-presidios-federais)
Alisson Silva Garcia
Advogado – OAB/SP
Especialista em Direito Penal, Direito Civil e Direito de Família.
Mestre em Criminologia Forense.
Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
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