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Justiça determina que governo de SP solte mais de 1.200 presos para prevenir contágio por coronavírus nas prisões

03 de abril de 2020 · por Alisson Garcia

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SAP libertou provisoriamente e por caráter extraordinário homens e mulheres que estavam presos e pertencem ao grupo de risco da doença. MP vai recorrer da decisão.

30/03/2020

A Justiça determinou que o governo de São Paulo soltasse mais de 1.200 presos como medida preventiva para prevenir e evitar o contágio do coronavírus no sistema prisional. Até a publicação desta matéria, não havia registro de casos da doença entre presos.

Apesar disso, um [agente penitenciário do litoral paulista está isolado porque tem a Covid-19](https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/23/sistema-prisional-de-sp-registra-primeiro-caso-de-coronavirus.ghtml) (leia abaixo). O Ministério Público (MP) irá recorrer da decisão que determinou a soltura dos detentos.* (saiba mais neste texto)*.

Em cumprimento às decisões judiciais, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) libertou provisoriamente e por caráter extraordinário homens e mulheres que estavam presos e pertencem ao grupo de risco para a doença. Eles seriam do regime semiaberto, que é aquele no qual o detento pode sair para trabalhar e dorme na prisão.

Segundo a pasta da Administração Penitenciária, foram soltos 1.227 presos entre o dia 20 de março até o último sábado (28) acatando diversas decisões judiciais. Existe a possibilidade de que mais alvarás de soltura para detentos e detentas sejam expedidos pelas Justiça nos próximos dias.

Isso porque ainda no sábado passado, o serviço de inteligência da SAP interceptou uma comunicação entre presos de uma facção que atua dentro e fora dos presídios paulistas. O ‘salve’, como detentos chamam um recado, pede para seus advogados solicitarem à Justiça a soltura de presos doentes, independentemente dos crimes que cometeram.

 

FONTE: G1.GLOBO

Link: [https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/30/justica-obriga-governo-de-sp-a-soltar-mais-de-1200-presos-como-medida-para-prevenir-contagio-por-coronavirus-nas-prisoes.ghtml](https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/30/justica-obriga-governo-de-sp-a-soltar-mais-de-1200-presos-como-medida-para-prevenir-contagio-por-coronavirus-nas-prisoes.ghtml)

Alisson Silva Garcia
Advogado – OAB/SP
Especialista em Direito Penal, Direito Civil e Direito de Família.
Mestre em Criminologia Forense.
Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

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