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Desaposentação' será votada no STF em outubro, garante Cármen Lúcia

17 de outubro de 2016 · por Alisson Garcia

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Tema será votado no dia 26 de outubro; a ‘desaposentação’ já gerou diversas ações judiciais em todo o Brasil. Entenda.* Cármen Lúcia, a nova presidente da maior corte do país, o #Supremo Tribunal Federal, deixou programado para o próximo dia 26 de outubro o [julgamento que irá discutir um tema de grande interesse dos brasileiros](http://br.blastingnews.com/politica/2016/09/palestra-de-sergio-moro-lota-teatro-em-novo-hamburgo-no-rs-001134641.html), principalmente para aqueles que já conquistaram o benefício da aposentadoria. O julgamento do dia 26 discutirá a possibilidade dos aposentados (que continuam trabalhando) continuarem a pedir as revisões de suas aposentadorias na Justiça no processo jurídico, mais conhecido como “#Desaposentação”. O tema foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, após o grande número de segurados que continuaram trabalhando após a aposentadoria,  e conseguiram vitórias seguidas na Justiça para que houvesse uma revisão e um posterior aumento em suas receitas mensais junto ao #INSS. O tema havia sido suspenso em 2014, após decisão da ministra Rosa Weber. Um dos recursos que serão revistos é a quantidade de processos, nos quais, os segurados pedem a interrupção do benefício, pago mensalmente em sua aposentadoria, para que, posteriormente, seja concedido um novo benefício de maior valor, devido ao tempo de contribuição ter continuado após a aposentadoria. Os processos nessa modalidade tomam como base o tempo de trabalho após a concessão da aposentadoria. Em alguns casos, trabalhadores chegam a trabalhar períodos de 10 a 15 anos, após a aposentadoria em empresas dos mais diversos segmentos.]]>

Alisson Silva Garcia
Advogado – OAB/SP
Especialista em Direito Penal, Direito Civil e Direito de Família.
Mestre em Criminologia Forense.
Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

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