Começa operação que fiscaliza compromissos ambientais em SP

Infrações ambientais Destruir ou danificar florestas, ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, é considerado crime ambiental segundo a legislação vigente. As infrações ambientais estão dispostas na Resolução SMA n° 48/2014, com base na Lei Federal n° 9.605/2008, regulamentada pelo Decreto n° 6.514/2008. Os danos ambientais passíveis de recuperação ambiental deverão ser reparados a partir de medidas técnicas acordadas em TCRA. Caso não haja a assinatura desse documento, nem a recomposição espontânea dos danos causados, a Secretaria do Meio Ambiente poderá a qualquer momento propor a recuperação do dano ambiental por meio de ação judicial. Penalidades As infrações ambientais podem gerar, dentre outras, as seguintes penalidades: advertência; multa simples; multa diária; embargo das áreas degradadas, obras ou atividades realizadas e demolição de obra. Além das penalidades citadas, algumas infrações requerem a reparação dos danos causados ao meio ambiente, como desmatamento e queimadas sem autorização. Ao término da Operação, será divulgado um balanço das ações realizadas. Outras informações A Operação Caipora vincula-se à Diretriz 1 – Conservação ambiental e restauração ecológica, proposta na plataforma de gestão do Sistema Ambiental Paulista (AmbienteSP). A palavra “caipora” vem do tupi-guarani kaa’pora e significa “habitante do mato”. No folclore brasileiro, a figura do Caipora é tida como um protetor dos animais e das matas. FONTE**: site Portal do Governo do Estado, disponível em: [http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia2.php?id=242753&c=6](http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia2.php?id=242753&c=6)]]>