STJ: Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicialadmin2020-04-24T19:03:59-03:0024/04/2020|
TJ/SP permite penhora de patrimônio de afetação para satisfazer dívida vinculada à incorporaçãoadmin2020-04-23T19:01:33-03:0023/04/2020|
Moraes manda abrir inquérito para apurar relação de deputados com atos contra democraciaadmin2020-04-22T19:01:14-03:0022/04/2020|